Acidente de Trajeto?

 

O acidente de trajeto é um tema recorrente no Direito do Trabalho e na área de Saúde e Segurança do Trabalho, gerando dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Trata-se de uma situação que ocorre fora das dependências da empresa, mas que pode ter repercussões diretas no contrato de trabalho, inclusive quanto a benefícios previdenciários e estabilidade provisória. Neste artigo, você vai entender de forma completa o que é acidente de trajeto, como ocorre sua investigação, quando ele é caracterizado ou descaracterizado, se gera estabilidade e quais são os principais pontos de atenção. (mais…)

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23 Amônia

Amônia (NH₃): O que é, usos, riscos e controle de perigos
Amônia (NH₃): O que é, usos, riscos e controle de perigos

Amônia (NH₃): O que é, usos, riscos e controle de perigos

O que é amônia

A amônia (NH₃) é um composto químico formado por nitrogênio e hidrogênio comumente encontrado na forma gasosa à temperatura ambiente. É um gás incolor de odor forte e característico, intensamente solúvel em água, formando soluções alcalinas. A amônia também pode existir como líquido sob pressão. (mais…)

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Normas Regulamentadoras [Atualizadas 2026]

O que são Normas Regulamentadoras - NR's

As Normas Regulamentadoras (NR’s) trás orientações e informações sobre procedimentos que são obrigatório para estabelecimentos como públicos ou privados, órgãos públicos, e órgãos legislativos e judiciários que tenham empregados com carteira assinada. Além disso, ela é considerada a “biblia” dos Técnico em Segurança do Trabalho.

As Normas Regulamentadoras são mencionadas no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978 e são regularmente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). (mais…)

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O que é LGPD?

O que é LGPD? Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados e sua importância na gestão de terceirosO que é LGPD? Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados e sua importância na gestão de terceiros
O que é LGPD? Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados e sua importância na gestão de terceiros

O que é LGPD? Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados e sua importância na gestão de terceiros

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sigla LGPD (Lei nº 13.709/2018), é a principal legislação brasileira voltada para a proteção de dados pessoais. Inspirada no regulamento europeu GDPR, essa lei estabelece regras claras sobre a coleta, o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento de informações pessoais em território nacional, buscando garantir maior transparência, segurança e respeito à privacidade dos cidadãos. (mais…)

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As 4 Fases do Estresse: Entenda Cada Etapa e Como Lidar

As 4 Fases do Estresse: Entenda Cada Etapa e Como Lidar
As 4 Fases do Estresse: Entenda Cada Etapa e Como Lidar

O estresse é uma reação natural do corpo humano diante de situações desafiadoras, de perigo ou de pressão. Ele faz parte da vida e, em determinados momentos, pode até ser positivo, pois nos prepara para agir com mais rapidez e foco. No entanto, quando se torna constante, o estresse pode afetar diretamente a saúde física, emocional e mental, prejudicando o desempenho no trabalho, os relacionamentos pessoais e a qualidade de vida. Para compreender melhor esse processo, a ciência classifica o estresse em quatro fases distintas: alerta, resistência, quase exaustão e exaustão. Cada etapa possui características próprias e conhecer seus sinais é fundamental para prevenir complicações mais graves. (mais…)

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Expo Proteção e Emergência 2025: O Maior Evento de Saúde e Segurança do Trabalho do Brasil

Expo Proteção e Emergência 2025: O Maior Evento de Saúde e Segurança do Trabalho do Brasil
Expo Proteção e Emergência 2025: O Maior Evento de Saúde e Segurança do Trabalho do Brasil

A Expo Proteção e Emergência 2025 se firmou como o maior evento técnico de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e emergências do país, trazendo uma programação robusta voltada às necessidades do setor. Realizado de 26 a 28 de agosto de 2025, no moderno São Paulo Expo, o evento oferece uma oportunidade única para profissionais se atualizarem, trocarem experiências e fortalecerem sua rede de contatos. A combinação de feira e atividades paralelas amplia as possibilidades de aprendizado e aproximação com as principais inovações em saúde, segurança e emergências. (mais…)

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Quais São os Agentes Nocivos Reconhecidos pelo INSS? Guia Completo com Tabelas e Exemplos Atualizados

Quais São os Agentes Nocivos Reconhecidos pelo INSS? Guia Completo com Tabelas e Exemplos Atualizados
Quais São os Agentes Nocivos Reconhecidos pelo INSS? Guia Completo com Tabelas e Exemplos Atualizados

Quando falamos em aposentadoria especial, a identificação dos agentes nocivos no ambiente de trabalho é um dos fatores mais decisivos na hora de reconhecer o direito ao benefício junto ao INSS. Esses agentes — químicos, físicos, biológicos e até condições de periculosidade — são considerados prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador. O INSS exige a comprovação dessa exposição constante, habitual e acima dos limites legais por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o LTCAT. Neste artigo completo, você vai conhecer todos os agentes nocivos reconhecidos pelo INSS, entender como funciona a comprovação, como eles impactam na sua aposentadoria e o que mudou com as regras atuais. E ainda: links úteis, recomendações profissionais e um espaço especial para quem quer se aprofundar no assunto com conteúdo de qualidade. (mais…)

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Como Emitir E Preencher Corretamente O PPP INSS Em 2025

Como Emitir E Preencher Corretamente O PPP INSS Em 2025
Como Emitir E Preencher Corretamente O PPP INSS Em 2025

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP INSS, é um documento oficial exigido pelo INSS que reúne os dados administrativos da empresa e do trabalhador, exposição a agentes nocivos, resultados de monitoração ambiental e biológica, além das assinaturas dos responsáveis. Instituído pela Instrução Normativa do INSS e previsto no §4º do art. 58 da Lei 8.213/1991, tornou-se obrigatório para comprovar tempo de serviço especial desde 2004. Com a digitalização iniciada em 2023, o PPP INSS passou a ser emitido exclusivamente por meio eletrônico para trabalhadores com vínculos a partir de 1º de janeiro de 2023. (mais…)

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28 de Abril – Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho

28 de Abril - Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho

Você sabia que hoje dia (28) de Abril, é considerado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho? Não? Então, conheça mais sobre essa data e sua importância neste artigo.

A data foi instituída em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas à função laboral. Desde 2003, esse dia é marcado por uma campanha internacional que insiste na importância da prevenção de acidentes e doenças profissionais.

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LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Texto compilado

Mensagem de veto

(Vide Decreto nº 357, de 1991)
(Vide Lei nº 8.222, de 1991)
(Vide Decreto nº 611, de 1992)
(Vide Decreto nº 2.172, de 1997)
(Vide Decreto nº 2.346, de 1997)
(Vide Decreto nº 3.048, de 1999)
(Vide Medida Provisória nº 291, de 2006)
(Vide Lei nº 13.135, de 2015)

 Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. (mais…)

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